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7 de Maio de 2021

Conheça os 4 principais problemas fiscais de pequenas empresas

Marcela Tomaz, Advogado
Publicado por Marcela Tomaz
ano passado

Problemas fiscais estão diretamente relacionados com fiscalização de pagamento de tributos e com maior ou menor capacidade competitiva do seu negócio no mercado. Muitos empresários sofrem prejuízos financeiros e compensam trabalhando mais, procurando formas de aumentar o faturamento, ao invés de reduzir despesas resolvendo problemas frequentes de seus negócios.

Confira a seguir uma breve exposição dos 4 principais problemas fiscais que podem estar presentes na sua empresa gerando prejuízos, resolva-os e ganhe margem de capital apenas reduzindo despesas desnecessárias.

Escolha errada do regime de tributação

Definir o regime de tributação que a sua empresa deverá observar é uma das primeiras escolhas que você é convidado a fazer quando abre o seu CNPJ.

Regime de tributação é o conjunto de regras tributárias que definem como serão calculados os tributos da empresa e as regras de pagamento deles. Uma vez definido, o regime servirá como base para o cálculo dos tributos da empresa durante todo o ano. No Brasil, existem 3 regimes tributários, e claro que cada um conta com seus requisitos e especificidades, são eles: o Lucro Real, o Lucro Presumido e o Simples Nacional.

A escolha incorreta ou inadequada do regime de tributação pode resultar em uma carga de impostos bem maior do que outra opção de regime e provocar crise financeira para um negócio novo ou sem fôlego financeiro, podendo ser fator decisivo para a continuidade de suas atividades no ano seguinte.

Atraso no pagamento dos impostos

A manutenção de uma empresa exige atenção ao pagamento de diversos impostos e cada um possui suas datas de vencimento. Alguns são de apuração mensal, outros, trimestral. Dependendo do regime escolhido, muitos dos impostos são pagos em conjunto, na mesma plataforma, mas também pode ser que não seja bem assim.

Um dos problemas recorrentes entre os pequenos empresários é a confusão sobre esses prazos e atraso no pagamento dos impostos, o que gera a incidência de multa e de situação de irregularidade com o Fisco, que é o primeiro passo para os maiores transtornos tributários: a auditoria fiscal e a inclusão em dívida ativa.

Falta de adequação às mudanças da legislação

A legislação fiscal brasileira tem seus pilares na Constituição Federal, de 1988, e no Código Tributário Nacional, de 1966. Perceba que elas têm cerca de 30 e de 50 anos, respectivamente. Então, para se manter atualizada, a legislação fiscal está em constante transformação através da edição de novas leis.

Essas edições legislativas unem impostos, transformando-os em um só, criam novos regimes tributários, concedem isenções para certos setores, altera regras de regimes, enfim… um monte de mudanças podem acontecer (e acontecem) com certa frequência e estar atento a elas para fazer as adequações necessárias à sua empresa também é fundamental para evitar irregularidades com o governo.

Pagamento equivocado (indevido ou a maior) de impostos

O pagamento equivocado pode acontecer por uma série de motivos, desde inadequação a legislação editada, o pagamento de imposto devido por outra pessoa ou empresa, ou por um descuido no preenchimento do DARF, DAE, DAS e outros.

Uma vez que é constatado que isso aconteceu, você deve buscar a recuperação desse capital. Assim, um requerimento ou solicitação administrativa deve ser feito, comprovando documentalmente o montante que foi pago indevidamente ou a maior para reaver esses valores em pecúnia ou como crédito tributário, de modo que você possa abater desse montante os próximos impostos devidos por sua pessoa jurídica.

Então, o que fazer para evitar esses problemas fiscais?

A primeira coisa que é importante manter em mente é que o empresário não precisa resolver o problema efetivamente, mas, sim, contar com profissionais qualificados que forneçam informações confiáveis, facilitando o gerenciamento organizado das rotinas da empresa.

Manter o armazenamento coerente e ordenado de notas fiscais pode ajudar na conferência da apuração correta de impostos, realizar um planejamento tributário adequado com um bom advogado especializado é o método mais eficaz para a escolha do regime tributário da sua empresa, a perda de prazos pode ser evitada com a criação de um calendário organizado, reuniões periódicas com seu contador e seu advogado podem evitar irregularidades junto ao governo, por exemplo.

Viu como evitar esses problemas é relativamente fácil, principalmente agora que você já os conhece? A dica para o empresário é aumentar a atenção aos dados fornecidos pelo contador e desenvolver uma relação mais próxima com ele, buscando entender os motivos de declarações contábeis que ainda não estão muito claras e desenvolver um trabalho de planejamento e prevenção com um advogado especializado para ajudar a sua empresa a tornar-se mais competitiva.

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