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7 de Maio de 2021

Imposto de renda: Isentos podem ter restituição.

Marcela Tomaz, Advogado
Publicado por Marcela Tomaz
há 11 meses

O prazo de envio da DIRPF 2020 está acabando. Normalmente ele é de sessenta dias, começando em março e terminando em abril, mas esse ano foi diferente. Em virtude da pandemia diversos prazos foram estendidos, entre eles o da entrega da Declaração de 2020, que passou a ser o dia 30 de junho.

Muitas pessoas não se preocupam com esse tempo porque não são obrigadas a apresentar as suas DIRPFs, já que não receberam mais que o teto de rendimentos determinado por lei e são consideradas isentas do pagamento do imposto.

É claro que, nesse contexto, é mais natural que se pense:

“Se eu já sei que sou isento e não sou obrigado a declarar, nem preciso mexer com isso.”

Ou, ainda:

“Eu sou isento e nunca fiz essa Declaração, nunca tive problema com a Receita, nunca me preocupei com a malha fina. Se eu fizer esse ano, vou ter que ficar apresentando todos os próximos anos mesmo sendo isento? E se eu esquecer? Vou levar multa por uma coisa que eu nem era obrigado a fazer antes? E ter que ficar me preocupando com essa burocracia e guardar documentos por anos? Ah não… É melhor deixar isso pra lá.”

Pode ser que suas ideias sejam essas ou outras com medo de declarar errado, com medo de cair na malha da Receita ou de ter que ficar responsável por isso pelos próximos anos.

O fato é que, assim, a grande maioria escolhe não declarar seu imposto de renda.

Mas isso é porque poucos sabem que algumas pessoas isentas têm direito à restituição de imposto de renda.

Eu sou isento. Afinal, tenho direito à restituição?

De forma muito simplificada, vou te explicar como isso funciona.

Existem diversos critérios definidos por lei para que alguém seja considerado obrigado a declarar seu Imposto de Renda. Não estando dentro desses critérios, você é isento.

Vamos focar em apenas um deles.

Segundo a Receita Federal, estão obrigados a declarar o imposto de renda em 2020 os contribuintes que receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 no ano de 2019.

Dividindo esse valor pelos 12 meses do ano, verifica-se que recebendo um salário de, no máximo, cerca de R$ 2.379,98 durante o ano inteiro, você permanece isento. Memorize esse valor aqui, por enquanto.

Entretanto...

A Receita também determina que, a partir de um certo valor de salário, o seu empregador deve descontar uma quantia referente a parte do pagamento do imposto de renda antes de te pagar.

É como se você pagasse pequenas prestações adiantadas de imposto de renda a cada mês. O nome que é dado a isso, formalmente, é Imposto de Renda Retido na Fonte.

“Então, a partir de que valor de salário eu passo a sofrer esse desconto?”

A partir de mais ou menos R$ 1.900,00 (depois das deduções obrigatórias, como a do INSS). Salários maiores do que isso sofrem o desconto de Imposto de Renda Retido na Fonte. Veja a Tabela de Incidência Mensal para conferir o valor desse desconto.

Agora vamos completar o raciocínio juntos: recebendo salário de até R$ 2.379,98 você é isento de pagamento de Imposto de Renda, mas se esse mesmo salário for maior que R$ 1.900,00, uma parte dele já é retida a título de imposto de renda.

Já percebeu a faixa de diferença, não é?

“Ué… Eu sou isento e já paguei o imposto adiantado por retenção do meu salário?”

Pois é. Pessoas que recebem entre R$ 1.900,00 e R$ 2.379,98 são isentas, mas pagam imposto de renda adiantado. São estas que têm direito à restituição de imposto de renda.

Mas, atenção! Você só pode recebê-la se enviar a sua Declaração. É ela que comprova o seu direito (respaldada pelos documentos comprobatórios).


Como posso ter certeza se tenho restituição a receber?

Todas as empresas tiveram até o último dia de fevereiro de 2020 para entregar o Informe/Comprovante de Rendimentos de 2019 aos seus funcionários. Ele é essencial para a DIRPF 2020.

Nele você pode conferir quanto recebeu daquela empresa no ano de 2019 e quanto foi retido de seu salário a título de IRPF na linha “Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF)”.

Com a primeira informação você confirma se é isento ou não, e, caso seja, com a segunda informação você sabe se tem restituição a receber. Ela equivale ao valor integral do IRRF descontado do seu salário.

Além disso, se ainda estiver na dúvida e quiser conferir, eu sugiro que você faça uma simulação da sua Declaração no programa ou no aplicativo da Receita Federal.

Ao preencher todos os dados, o programa informa antes mesmo do envio para a Receita se há valor remanescente a pagar, a receber ou nenhuma das opções. Então, você pode preencher todos os campos de forma correta como se fosse efetivamente declarar, conferir o resultado do programa e optar por enviar a declaração ou não.

E o que acontece se eu não declarar?

Se você está no grupo de pessoas que têm restituição de imposto de renda a receber e não envia a sua DIRPF, é como se abrisse mão do valor dela. Ou seja, como se deixasse para o Estado.

É muito difícil (mesmo) que a Receita Federal te procure espontaneamente ou que você caia na malha fina por uma restituição se não fizer parte do grupo de obrigatoriedade do envio da Declaração, portanto, fique atento.

Percebi que tinha restituições nos anos anteriores, ainda posso recebê-las?

Pode sim, dos últimos 5 anos.

Para isso, você precisa ter os documentos comprobatórios correspondentes a cada um dos anos e enviar as declarações de IRPF separadas. Cada ano tem uma declaração própria.

Também saiba que incidirá multa por atraso no envio dessas DIRPFs antigas. Compare-a com o valor a restituir e verifique qual deles é maior para avaliar se vale a pena fazer isso agora.

A Receita Federal deve te chamar para prestar esclarecimentos e mostrar esses documentos mais antigos, mas o procedimento será super simples se você os tiver.

Mas se não conseguir recuperar essas restituições mais antigas, agora (e ainda vale para a DIRPF 2020 com prazo aberto) você já tem a informação para as próximas vezes e não perderá mais dinheiro desse jeito.

Espero ter ajudado. Estou à disposição para esclarecer mais dúvidas nos comentários ou pelos contatos disponibilizados no meu perfil aqui no JusBrasil.

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